Informações foram atualizadas em 30/10/2026
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Autor:
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Sim
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Bancada Parlamentar
Bloco Parlamentar
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Frente Parlamentar
Iniciativa Popular de Projetos de Lei
Órgão
Parlamentar
Partido do Autor
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DEM - DEMOCRATAS
NOVO - PARTIDO NOVO
PCB - PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO
PCdoB - PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
PCO - PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA
PDT - PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA
PEN - PARTIDO ECOLÓGICO NACIONAL
PHS - PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE
PMB - PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA
PMDB - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
PMN - PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL
PODE - PODEMOS
PP - PARTIDO PROGRESSISTA
PPL - PARTIDO PÁTRIA LIVRE
PPS - PARTIDO POPULAR SOCIALISTA
PR - PARTIDO DA REPÚBLICA
PRB - PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO
PROS - PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL
PRP - PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA
PRTB - PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO
PSB - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
PSC - PARTIDO SOCIAL CRISTÃO
PSD - PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO
PSDB - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
PSDC - PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO
PSL - PARTIDO SOCIAL LIBERAL
PSOL - PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE
PSTU - PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO
PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES
PTB - PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
PTC - PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO
PTdoB - PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL
PV - PARTIDO VERDE
REDE - REDE SUSTENTABILIDADE
SD - SOLIDARIEDADE
Como listar os resultados da pesquisa
Ordenação
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Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Tipo da Listagem do Resultado da Pesquisa
Detalhada
Simplificada
Origem externa
Tipo
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Indicação
Requerimento
Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Resolução
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Decreto Legislativo
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Número
Ano
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1890
Data (Inicial - Final)
Local de Origem
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Chefe do Poder Executivo Municipal
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Data de Apresentação (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
Relatoria
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Em tramitação
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Tanto Faz
Sim
Não
Unidade de tramitação atual
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Arquivo - ARQ
Executivo Municipal - EXEC
Secretaria Legislativa - SECLEG
Status da tramitação atual
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Adiada discussão e votação
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto
Aguardando assinatura do Autógrafo
Aguardando distribuição às Comissões
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando Inclusão na Ordem do Dia - 1ª Votação
Aguardando Inclusão na Ordem do Dia - 2ª Votação
Aguardando Parecer da Comissão
Aguardando promulgação da lei
Aguardando promulgação da norma jurídica
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Aguardando sanção governamental
Análise Preliminar
Elaboração da Redação Final
Elaboração da Redação Final
Leitura em Plenário
Matéria anexada à outra análoga ou conexa mais antiga
Matéria apresentada em Plenário
Matéria Aprovada
Matéria aprovada em 1º turno
Matéria aprovada em 2º turno
Matéria autuada e cumprindo prazo de pauta
Matéria com veto total
Matéria desarquivada pelo Autor
Matéria distribuída às comissões
Matéria enviada para sanção do Chefe do Executivo
Matéria Enviada para Sanção do Executivo
Matéria inclusa na Ordem do Dia
Matéria Inclusa na Ordem do Dia - 1ª Votação
Matéria Inclusa na Ordem do Dia - 2ª votação
Matéria prejudicada
Matéria rejeitada pelo Plenário
Matéria retirada da Ordem do Dia
Matéria retirada pelo autor
Matéria Transformada em Lei
Matéria transformada em lei com veto parcial
Matéria transformada em lei por promulgação
Norma promulgada
Norma Sancionada e arquivada
Parecer Concluído
Parecer contrário da comissão de mérito
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Parecer favorável da comissão
Parecer pela manutenção do veto
Parecer pela rejeição do veto
Proposição Arquivada
Veto autuado e incluso em pauta
Veto distribuído para emissão de parecer
Veto incluso na ordem do dia
Veto sobre a matéria lida em sessão plenária
Veto sobre a matéria mantido
Veto sobre a matéria rejeitado
Veto total ou parcial promulgado
Assunto
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Educação
Emprego
Estágio
Tecnologia da Informação
Trabalho
Indexação
Regime Tramitação
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Regime de Tramitação Ordinária
Regime de Tramitação com Prioridade
Regime de Tramitação de Urgência
